Os presentes Termos de Utilização do Site PIPERZ (“Termos da PIPERZ” ou “Termos”) regem a utilização, por parte do Utilizador, do site piperz.io (“piperz.io” ou o “Site PIPERZ”) explorado pela PIPERZ SAS e pelas suas filiais (“PIPERZ” ou “Nós”). O piperz.io inclui uma plataforma através da qual as pessoas que criaram uma Conta de Utilizador piperz.io podem encomendar Serviços ou oferecer os seus serviços como fotógrafos (a Plataforma PIPERZ). Ao utilizar o Site PIPERZ e/ou a Plataforma PIPERZ, o Utilizador concorda com os presentes Termos da PIPERZ.
O Site PIPERZ e a Plataforma PIPERZ são de acesso livre para os particulares e as empresas (“Utilizador”). Caso o Utilizador pretenda usar o Site PIPERZ em nome do seu empregador, uma empresa ou outra entidade jurídica, quaisquer referências ao Utilizador são igualmente referências a essas empresas, e o empregador, empresa ou entidade jurídica ficam vinculados pelos presentes Termos.
Ler cuidadosamente os presentes Termos.
TERMO DE CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, NOME E DADOS PARA PRODUÇÃO DE AGENTE DIGITAL, AVATAR DIGITAL E VÍDEOS E ÁUDIOS GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Pelo presente instrumento particular de consentimento, as partes a seguir identificadas:
1. Objeto
O presente termo tem por objeto a concessão, por parte do Contratante, do direito de uso de sua imagem, voz, nome, marca pessoal (se houver) e demais características físicas e de comunicação, para a criação de um avatar digital personalizado e para a produção de vídeos gerados por Inteligência Artificial (I.A.), com a finalidade de divulgação de conteúdo publicitário, promocional ou institucional, especialmente para o segmento imobiliário, bem como a veiculação desses vídeos nas redes sociais, sites, plataformas de anúncios e outros meios digitais.
2. Direitos Concedidos
O Contratante autoriza a Contratada a:
a) Captar, utilizar, reproduzir, editar e transformar sua imagem, voz, nome, trejeitos e características de comunicação com o uso de tecnologias de Inteligência Artificial.
b) Criar um avatar digital, com aspecto visual e vocalização semelhantes ao Contratante.
c) Produzir vídeos com base nesse avatar, com roteiros aprovados previamente pelo Contratante (ou conforme combinado entre as partes).
d) Veicular os vídeos em mídias digitais, plataformas de anúncios, redes sociais ou outras formas de comunicação online, pelo período acordado.
e) Armazenar os dados coletados enquanto durar a prestação dos serviços.
3. Limitações e Responsabilidades
a) O conteúdo dos vídeos será previamente validado pelo Contratante, salvo acordo expresso em contrário.
b) A Contratada não poderá utilizar a imagem, voz ou o avatar do Contratante para fins diferentes daqueles expressamente autorizados, nem associar sua imagem a temas sensíveis (política, religião, sexualidade, etc.), salvo mediante nova autorização por escrito.
c) A Contratada não se responsabiliza por usos indevidos dos vídeos por terceiros após a entrega ao Contratante ou após a veiculação pública em redes sociais.
4. Vigência
Esta autorização tem vigência de 36 meses, podendo ser renovada mediante novo acordo entre as partes. Após o término, a Contratada poderá manter os materiais para fins de arquivo interno, de publicidade e de apresentação de portfólio, exceto se o Contratante solicitar formalmente a exclusão de seus dados.
5. Revogação de Consentimento
O Contratante poderá revogar esta autorização a qualquer momento, por escrito, ciente de que:
a) A revogação não afeta os vídeos já produzidos ou publicados até a data da solicitação.
b) A revogação pode implicar custos adicionais, caso haja necessidade de remover conteúdos de plataformas terceiras, sujeito a análise de viabilidade técnica.
6. Proteção de Dados
A Contratada se compromete a tratar os dados pessoais do Contratante de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para as finalidades previstas neste termo.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.
